Que a União Europeia é um organização sui generis não é novidade para ninguém. Talvez mais surpresa seja a originalidade que parece estar a marcar as "posições comuns" e a peculiar forma europeia de respeitar a legalidade internacional, através de interpretações criativas. Nas conclusões sobre o Kosovo da reunião nº 2851 do Conselho da União Europeia efectuada em Bruxelas a 18/02/2008, podemos ler que "O Conselho saúda a continua presença da comunidade internacional baseada na Resolução nº 1244 do Conselho de Segurança". O que o texto se "esqueceu" de dizer é que na Resolução nº 1244 (1999) deste órgão das Nações Unidas se afirma, claramente, logo nas considerações iniciais, "o comprometimento de todos os Estados-membros com a soberania territorial e integridade da República Federal da Jugoslávia", o que não foi propriamente o caso. Quanto à posição comum sobre o Kosovo, uma leitura minimamente atenta do texto mostra também que esta basicamente consiste em que cada "Estado-membro vai decidir, de acordo com a sua prática nacional, e de acordo com a lei internacional, as suas relações com o Kosovo". Ou seja, numa linguagem mais "terra-a-terra" que qualquer pessoa compreende, a posição comum é cada cada um faz o que bem entende em relação ao Kosovo. Percebe-se por que a UE, com este tipo de "posições comuns" é o grande actor da política internacional que todos nós conhecemos. Vindo de uma organização preocupada com o respeito do Direito Internacional e a moralidade na política internacional, o texto não deixa de saber também a um belo exercício de cinismo político.
JPTF 2008/02/21
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