junho 30, 2007
"Isto vai acabar mal (3)" in Abrupto 30 de Junho de 2007
por Pacheco Pereira
- Qual é (foi) a posição portuguesa em relação ao novo tratado europeu?
- Por que razão o governo não informou os portugueses das suas posições na Cimeira Europeia, para que estes pudessem confrontar as posições com os resultados?
- Por que razão o governo não entendeu comunicar ao Parlamento em sessão plenária a sua análise da situação europeia?
- Por que razão a oposição se basta em ter audiências privadas e em participar no Conselho de Estado e não exige o conhecimento público de qual é a posição portuguesa em todo este processo?
- Por que razão, ingleses, polacos, holandeses, dinamarqueses, franceses e alemães, entre outros tem direito a conhecer a posição dos respectivos governos, e os portugueses não tem?
- O governo português fez qualquer reivindicação, defendeu qualquer interesse, mostrou qualquer incómodo, em relação ao texto e ao conteúdo do novo tratado?
- Existiram (existem) verdadeiras negociações, tradeoff, entre Portugal e as outras nações da União, em particular, as mais poderosas, ou Portugal abdica de qualquer posição própria a favor de se colar a uma posição (da Alemanha? Da França?) para obter assim “simpatias” futuras noutro tipo de matérias (financeiras)?
- Favorece ou desfavorece o peso relativo de Portugal no conjunto da União Europeia, a existência de um Presidente em vez das presidências nacionais rotativas?
- Favorece ou desfavorece o peso relativo de Portugal no conjunto da União Europeia, o fim do princípio “um comissário-uma nação” na Comissão Europeia?
- Favorece ou desfavorece o peso relativo de Portugal no conjunto da União Europeia, o novo sistema de votos que será implementado depois de 2017?
- Vê Portugal vantagens ou inconvenientes na moratória garantida pela Polónia em atrasar o novo sistema de votação para 2017?
- Defendeu Portugal o reforço do poder dos Parlamentos nacionais exigido pela Holanda, ou opôs-se-lhe?
- Sente-se Portugal confortável com a perda do poder de veto que o anterior sistema de votação virtualmente garantia para os “interesses vitais” de cada País?
- Defende Portugal, ou sente-se confortável, com um sistema de votação que dá na prática à Alemanha o poder de vetar qualquer decisão europeia?
- Sente-se Portugal confortável com o aumento de matérias que passam da unanimidade para maiorias, mais ou menos qualificadas, com o correlativo enfraquecimento da posição de países como Portugal no processo de decisão?
- Está Portugal de acordo com o reforço de poderes e competências do Parlamento Europeu, assente numa lógica demográfica onde Portugal conta muito pouco, posição até agora considerada negativa para um país que sempre defendeu apenas e essencialmente o reforço dos poderes da Comissão?
- Aceita Portugal sem problemas o caminho de subsumir a sua diplomacia e a sua política externa progressivamente numa política “europeia” cada vez mais feita em Bruxelas?
- Será que Portugal, ao aceitar o aparecimento de uma diplomacia própria da UE, está de acordo com a tendência crescente para que deixe de haver representação nacional, embaixadas, por exemplo, em muitas partes do mundo, a favor de representações comunitárias?
- Fez o Primeiro-ministro qualquer compromisso secreto para que em Portugal não haja referendo no Conselho Europeu?
- Foram, esse compromisso, ou outros do mesmo teor, tomados por outros países mantido em segredo para tentar fazer passar “por cima” as soluções da Constituição Europeia, desrespeitando a vontade expressa de holandeses e franceses (e outros mais se tivessem que votar em referendo) que lhe disseram “não”?
- Sente-se Portugal bem com uma “democracia” em que apenas se pode responder que “sim”?
Etc., etc, etc.
- Não seria melhor, mesmo que as respostas fossem muito más e retratassem uma impotência generalizada de Portugal na União Europeia, que se soubesse com clareza as linhas com que nos cosemos nesta nova realidade política da União Europeia, em vez de estarmos a enganar os portugueses?
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JPTF 2007/06/30
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